Agradecemos a sua visita ao Re-ciclo. Neste espaço, divulgamos a nossa política de utilização dos seus dados pessoais. Assim, você poderá entender melhor quais informações obtemos e como as utilizamos. Dedique alguns minutos do seu tempo para ler essa política e aproveitar de forma consciente e segura tudo o que o Re-ciclo tem para oferecer. Nós acreditamos que a privacidade das informações pessoais é essencial para o sucesso de nossa comunidade na Internet, tornando-a um ambiente de navegação o mais seguro possível. A seguir, estão descritas as regras aplicáveis à utilização do acesso digital ao portal do Re-ciclo pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA.
INFORMAÇÕES SOBRE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
- 2.1. Informações dos usuários;
- 2.2. Comunicação;
- 2.3. Proibições;
- 2.4. Foro;
- 2.5. Alterações e atualizações desta política;
- 2.6. Direitos autorais e licenças;
- 2.7. Aceitação do termo e condições de uso.
2.1. Informações dos usuários
A Prefeitura de Fortaleza, no papel de custodiante das informações pessoais dos usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma. Publicar e informar ao usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do sítio https://www.reciclo.fortaleza.ce.gov.br, conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Em nenhuma hipótese, a Prefeitura Municipal de Fortaleza será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet.
2.2. Comunicação
Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da plataforma única de autenticação, por meio do sítio: https://www.reciclo.fortaleza.ce.gov.br, para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade.
2.3. Proibições
A Prefeitura por meio da plataforma de autenticação, em nenhuma hipótese, realizará as seguintes ações:
- Envio de e-mails ou ligações, solicitando informações pessoais dos usuários;
- Envio de propagandas de produtos ou serviços comerciais de qualquer natureza;
- Apresentação de avisos ou comunicações publicitárias via serviços digitais, para qualquer propósito.
2.4. Foro
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sítios e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação aos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação dos direitos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Fortaleza/CE. Os casos omissos poderão ser tratados em uma instância administrativa por meio da Ouvidoria da Prefeitura.
2.5. Alterações e atualização desta Política
Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio e deverá ser integralmente observada pelos usuários. As alterações a este termo serão publicadas e informadas ao usuário por meio do sítio: https://www.reciclo.fortaleza.ce.gov.br.
2.6. Direitos autorais e licenças
A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Fundação CITINOVA, é proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, associados ao projeto Re-ciclo e tecnologias associadas. É proibido o uso desses direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem autorização expressa do Município de Fortaleza por meio do seu legítimo representante.
2.7. Aceitação do termo e condições de uso
O usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo. O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Re-ciclo nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
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