1. Introdução
A Prefeitura de Fortaleza oferta por meio do Projeto Re-ciclo, o serviço de coleta seletiva porta a porta municipal, onde o usuário através do cadastro na plataforma virtual poderá agendar a coleta no seu endereço. As coletas são gratuitas e realizadas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis utilizando triciclos elétricos.
2. Serviço de Coleta
As coletas acontecem exclusivamente de segunda a sexta-feira, entre 08:00 e 16:30, exceto em feriados.
Somente serão aceitos resíduos recicláveis secos, a saber:
- Papel (papelão, livros, revistas, jornais e embalagens longa vida);
- Plástico (plástico duro, embalagens de cosméticos, PVC, plástico mole, PET, isopor etc);
- Metal (ferro, aço inox e alumínio);
- Vidro (garrafas, potes, embalagens de conservas etc);
- Óleos e gorduras vegetais (armazenado em garrafa pet);
- Eletrodomésticos (micro-ondas, fogão, geladeira, máquina de lavar etc).
O catador NÃO coletará outros tipos de materiais, como por exemplo:
- Resíduos da Construção Civil (RCC);
- Resíduos orgânicos (restos de comida e/ou poda);
- Resíduos volumosos;
- Rejeitos (lixo).
Os resíduos só serão coletados caso estejam acondicionados corretamente, sugerimos uso de sacos plásticos ou caixas.
O catador (agente ambiental da coleta) não poderá subir para coletar os recicláveis nos apartamentos ou salas de prédios comerciais. Os recicláveis devem estar armazenados em local apropriado no prédio e ser de fácil acesso pelo catador, de forma a não onerar as demais coletas.
Os catadores poderão aguardar a entrega dos recicláveis. A tolerância é de no máximo 5 (cinco) minutos de espera.
Os usuários poderão realizar o cadastro na Plataforma Re-ciclo e solicitar o agendamento das coletas, uma confirmação de deferimento ou indeferimento do agendamento chegará por e-mail para o usuário. Como as rotas são dinâmicas, não poderá ser escolhido um horário específico para a coleta.
3. Responsabilidades do Usuário
- Se responsabilizar por responder corretamente ao formulário de cadastro e solicitação de agendamento das coletas;
- Aguardar o comunicado de deferimento ou indeferimento da solicitação de agendamento realizada;
- Destinar os materiais secos, limpos e acondicionados corretamente (os materiais deverão estar em saco(s), no(s) dia(s) da coleta;
- Não deverá misturar outros tipos de resíduos com os recicláveis, como restos de comida, Resíduos da Construção Civil (RCC), poda, resíduos volumosos ou rejeitos (lixo);
- Manter uma comunicação respeitosa e não agressiva com os catadores (agentes ambientais) responsáveis por fazer a retirada dos resíduos sólidos recicláveis na sua residência ou estabelecimento, zelando pela ética e integridade;
- Reportar à Central de Atendimento qualquer tipo de sugestão, reclamação ou elogio;
- Não se comunicar diretamente com o catador via contato telefônico, redes sociais etc;
- Informar na Plataforma Re-ciclo, as datas em que não deverão haver coletas em seu endereço, seja por motivos de viagens, mudança, bem como outros motivos.
4. Responsabilidades do Fornecedor/Operador do Serviço
- Cumprir com as coletas previamente agendadas;
- Destinar corretamente os resíduos recicláveis coletados;
- Informar ao usuário com antecedência sobre as coletas que não poderão ser realizadas por questões operacionais ou logísticas;
- Manter o sigilo dos dados cadastrais dos participantes;
- Não compartilhar os dados pessoais dos participantes, com quem não está autorizado;
- Realizar o atendimento aos usuários através da Central de Atendimento.
5. Termos Legais e Condições Gerais
- O usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 anos e ter o endereço de coleta, localizado na área de abrangência do projeto, no município de Fortaleza.
- O serviço de coleta porta a porta municipal ofertado através do Projeto Re-ciclo é gratuito, contudo, não está disponível para a utilização por grandes geradores, assim classificados pela Lei n. 10.340, de 28 de abril de 2015.
- Não será tolerada qualquer forma de discriminação com a equipe.
- As condutas que envolverem qualquer ação que tenha o objetivo de diminuir e/ou ofender alguém, especialmente os catadores e catadoras, estão sujeitas à suspensão ou cancelamento do cadastro do usuário no Re-ciclo, sem aviso prévio e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
6. Privacidade e Proteção de Dados
No Re-ciclo, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que são coletados pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Os dados e informações coletados são utilizados de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência do usuário.
Os dados pessoais que o usuário deve fornecer são: Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço, telefone/whatsapp.
Esses dados são necessários para identificar o usuário (Nome, CPF ou CNPJ e o endereço da coleta), bem como para a necessidade de confirmar o cadastro e demais tentativas de contato para os comunicados diversos (e-mail, endereço, telefone/whatsapp).
Dentre os dados pessoais cadastrados serão disponibilizados para os catadores apenas as informações que forem pertinentes à coleta, como: nome do usuário, nome do estabelecimento ou condomínio caso se aplique, endereço, observações e turno da coleta.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O consentimento deverá ser fornecido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de legalidade, transparência e boa-fé da Prefeitura de Fortaleza para com seus usuários/clientes.
Ao utilizar os serviços da Prefeitura de Fortaleza e fornecer dados pessoais, o usuário está ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou mesmo da coleta dos recicláveis.
7. Alterações nos Termos e Condições e Disposições Finais
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 23 de julho de 2024.
A Prefeitura de Fortaleza se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação em plataforma própria, e o usuário será comunicado.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
8. Contato e Suporte
A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza os seguintes meios para que o usuário possa entrar em contato:
- Whatsapp – (85) 99137-8996
- E-mail: reciclofortaleza@citinova.fortaleza.ce.gov.br